Direito Trabalhista
O que é: as verbas e direitos trabalhistas englobam todos os valores devidos ao empregado ao longo do contrato e na rescisão, como horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, FGTS, férias, décimo terceiro, intervalos e demais parcelas previstas na legislação e em acordos ou convenções coletivas. Quando se aplica: o tema surge quando o empregador deixa de pagar corretamente essas parcelas, registra jornada de forma irregular, não recolhe o FGTS, suprime intervalos ou não paga os adicionais devidos. Também se aplica ao reconhecimento de vínculo empregatício não formalizado. Como um advogado ajuda: o advogado trabalhista analisa o contrato, os holerites e os registros de jornada, calcula as diferenças devidas e os reflexos sobre outras verbas, e ajuíza a reclamação trabalhista para cobrar os valores atrasados, com correção e juros. Também orienta sobre prazos e sobre a produção de provas, incluindo testemunhas e documentos. Primeiros passos: reúna contrato, holerites, cartões de ponto, extratos do FGTS e mensagens relacionadas ao trabalho. Anote a jornada real e as parcelas não pagas, identifique testemunhas e procure orientação jurídica dentro do prazo prescricional para não perder o direito de cobrar.
