Direito Penal
O que é: a lesão corporal grave ocorre quando a ofensa à integridade física ou à saúde de outra pessoa gera resultados mais severos, como incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função. Há ainda a lesão gravíssima, com resultados como incapacidade permanente, deformidade ou perda de membro. Quando se aplica: o tema surge em brigas, agressões, acidentes provocados e situações de violência doméstica em que a vítima sofre lesões de maior gravidade, comprovadas por exame de corpo de delito. Como um advogado ajuda: o advogado criminalista analisa o laudo pericial que classifica a gravidade da lesão, verifica a existência de dolo ou culpa, e sustenta teses como legítima defesa, ausência de intenção ou desclassificação para lesão leve. Para a vítima, orienta sobre a representação, as medidas protetivas quando cabíveis e a busca de reparação civil pelos danos sofridos. Primeiros passos: se você foi vítima, procure atendimento médico, guarde laudos e receitas, registre o boletim de ocorrência e realize o exame de corpo de delito, essencial para comprovar a gravidade. Em caso de acusação, reúna testemunhas e documentos e não preste depoimento sem defesa técnica.
