Direito Penal
O que é: a embriaguez ao volante é o crime de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. Está prevista na legislação de trânsito e pode gerar pena privativa de liberdade, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação, além de sanções administrativas. Quando se aplica: o tema surge em abordagens de trânsito, blitze e acidentes em que o condutor é submetido ao teste do bafômetro ou apresenta sinais de embriaguez constatados por exame ou por outros meios de prova. A recusa ao teste também gera penalidades administrativas. Como um advogado ajuda: o advogado criminalista analisa a legalidade da abordagem, a validade do teste do bafômetro e dos exames, a existência de provas dos sinais de alteração e o respeito ao devido processo. Busca o arquivamento, a absolvição ou a aplicação de medidas alternativas, além de discutir as sanções administrativas de suspensão da habilitação. Primeiros passos: guarde cópias do auto de infração, do teste e de laudos, anote as circunstâncias da abordagem e não assine documentos sem entendê-los. Procure orientação jurídica com rapidez para preservar sua defesa e discutir a manutenção da habilitação.
