Direito Penal
O que é: o estelionato é o crime de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo a vítima em erro por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. É um dos crimes patrimoniais mais comuns, abrangendo golpes tradicionais e, cada vez mais, fraudes praticadas pela internet e por aplicativos. Quando se aplica: o tema surge em golpes financeiros, vendas fraudulentas, falsas promoções, fraudes bancárias, golpes do falso empréstimo, do falso parente e clonagem de mensagens, entre outros. Também alcança fraudes contra empresas e órgãos públicos. Como um advogado ajuda: para a vítima, o advogado orienta sobre o registro da ocorrência, a reunião de comprovantes, extratos e conversas, e o acompanhamento da apuração, além de buscar a reparação do prejuízo na esfera cível. Para o acusado, analisa a existência de dolo e de fraude, distingue o estelionato de mero inadimplemento civil e apresenta a defesa técnica. Primeiros passos: se você foi vítima, reúna comprovantes de transferências, mensagens, contratos e anúncios, registre o boletim de ocorrência e comunique o banco quando envolver operações financeiras. Em caso de acusação, guarde documentos que demonstrem a boa-fé e a natureza do negócio e procure orientação jurídica.
