Direito Penal
O que é: os crimes contra a honra abrangem a calúnia, quando se atribui falsamente a alguém a prática de um crime; a difamação, quando se imputa fato ofensivo à reputação; e a injúria, quando se ofende a dignidade ou o decoro da pessoa. Todos protegem a honra objetiva e subjetiva do indivíduo. Quando se aplica: o tema é comum em ofensas feitas pessoalmente, na imprensa e, cada vez mais, em redes sociais, grupos de mensagens e comentários na internet. A honra profissional e a imagem pública também podem ser atingidas. Como um advogado ajuda: o advogado analisa se a conduta configura calúnia, difamação ou injúria, orienta sobre a queixa-crime e os prazos decadenciais, que costumam ser curtos, e busca a responsabilização penal do ofensor. Também pode buscar reparação por danos morais na esfera cível. Na defesa, sustenta teses como a exceção da verdade, o exercício da crítica ou a ausência de intenção de ofender. Primeiros passos: preserve prints, links, publicações e testemunhas da ofensa, anote datas e procure orientação com rapidez, pois o prazo para a queixa-crime é curto. Evite responder às ofensas de forma que também caracterize crime.
