Direito Imobiliário
O que é: o financiamento imobiliário é a operação em que uma instituição financeira concede crédito para a aquisição, construção ou reforma de imóvel, geralmente com garantia sobre o próprio bem. No Brasil, a garantia mais comum é a alienação fiduciária, em que o imóvel fica em nome do credor até a quitação. A hipoteca também é uma forma de garantia real. Quando se aplica: o tema surge na contratação do financiamento, na análise das cláusulas e dos juros, na revisão de contratos considerados abusivos, na renegociação de dívidas e em situações de inadimplemento que podem levar à retomada do imóvel. Como um advogado ajuda: o advogado analisa o contrato de financiamento, verifica taxas, encargos, seguros e cláusulas que possam ser abusivas, orienta sobre a garantia e seus efeitos, e atua na revisão, na renegociação e na defesa do consumidor diante de cobranças indevidas ou de procedimentos de retomada do imóvel. Também esclarece direitos na quitação e na portabilidade. Primeiros passos: reúna o contrato de financiamento, o quadro de evolução da dívida, os comprovantes de pagamento e a documentação do imóvel. Confira as taxas e os encargos cobrados, anote eventuais divergências e procure orientação jurídica para avaliar a regularidade do contrato e as medidas possíveis.
