Direito Imobiliário
O que é: a compra e venda de imóveis é o negócio pelo qual a propriedade de um bem imóvel é transferida do vendedor para o comprador. A transferência só se completa com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, sendo essenciais a análise da documentação, do contrato e da regularidade do bem para dar segurança à operação. Quando se aplica: o tema surge na aquisição de casas, apartamentos, terrenos e imóveis comerciais, tanto novos quanto usados, na compra na planta e em negócios envolvendo financiamento. Também se aplica à elaboração de contratos de promessa de compra e venda. Como um advogado ajuda: o advogado imobiliário realiza a análise da documentação do imóvel e das partes, verifica certidões, ônus, dívidas e pendências, elabora ou revisa o contrato com cláusulas de proteção sobre preço, prazos e responsabilidades, e acompanha a escritura e o registro. Assim, previne fraudes, evicção e vícios que possam comprometer o negócio. Primeiros passos: reúna a matrícula atualizada do imóvel, as certidões do bem e dos vendedores e o contrato ou a proposta. Não faça pagamentos significativos antes da análise dos documentos e procure orientação jurídica para conferir a regularidade e negociar cláusulas que protejam seus interesses.
