Direito de Família
O que é: a violência doméstica e familiar contra a mulher abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial, no âmbito da família, da unidade doméstica ou de relação íntima de afeto. A legislação prevê proteção especial e medidas de urgência para resguardar a vítima. Quando se aplica: o tema surge em situações de agressão física, ameaças, controle abusivo, violência psicológica, sexual, moral ou patrimonial praticadas por companheiro, familiar ou pessoa do convívio. As medidas protetivas podem incluir afastamento do agressor e proibição de contato. Como um advogado ajuda: o advogado orienta a vítima sobre o registro da ocorrência, o pedido de medidas protetivas de urgência, o acompanhamento do processo criminal e as providências na esfera de família, como divórcio, guarda e alimentos. Também atua na defesa técnica quando há acusação, garantindo o contraditório. O atendimento é feito com sigilo e acolhimento. Primeiros passos: em caso de perigo imediato, acione a polícia. Preserve provas como mensagens, fotos e laudos, registre o boletim de ocorrência, solicite medidas protetivas e busque apoio de rede especializada. Procure orientação jurídica para proteger sua integridade e seus direitos.
