Direito Comercial
O registo de marca confere ao titular o direito exclusivo de usar um sinal distintivo, como um nome, logótipo ou expressão, para identificar produtos ou serviços, protegendo-o contra utilizações indevidas por terceiros. Aplica-se a empresas e empreendedores que pretendem proteger a sua identidade comercial. Um advogado apoia na pesquisa de anterioridades, para verificar se a marca está disponível, na classificação dos produtos e serviços, na apresentação do pedido junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e na resposta a eventuais oposições ou recusas. Presta ainda apoio na defesa da marca contra imitações e usurpações. Nos primeiros passos, os interessados devem definir o sinal a proteger, os produtos e serviços a abranger e verificar a existência de marcas semelhantes já registadas. A intervenção do advogado é valiosa para aumentar as hipóteses de sucesso do registo, evitar conflitos com marcas anteriores e garantir uma proteção adequada. O âmbito territorial e as opções de proteção internacional devem ser ponderados em concreto e confirmados com aconselhamento especializado em propriedade industrial.
